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ACTION/Portugal, implementado pela OIT e pelo CIF-OIT, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, tem como objetivo o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, no quadro do Programa Mundial da OIT para a Criação de Pisos de Proteção Social para Todos e está estruturado em torno de quatro eixos de intervenção relacionados entre si:

  • Apoiar as instituições nacionais na conceção, implementação e avaliação de programas de proteção social com vista à implementação de sistemas nacionais abrangentes de Proteção Social, incluindo pisos, contribuindo para os processos de diálogo nacional relacionados com a extensão da cobertura; 

  • Reforçar as capacidades e as competências das instituições nacionais para a implementação de sistemas abrangentes e integrados de proteção social, a melhoria das estatísticas de proteção social e da capacidade de monitorização dos progressos dos ODS, através de atividades de formação e capacitação e de assistência técnica; 
  • Favorecer o acesso dos PALOP e Timor-Leste à informação, práticas e recursos didáticos de apoio aos processos de implementação ou extensão da proteção social disponíveis a nível regional e internacional; 
  • Contribuir para o intercâmbio de conhecimentos relativos a inovações e boas práticas adotadas no âmbito da CPLP em matéria de implementação e reforço de Pisos de Proteção Social.